O Conselho Federal de Medicina (CFM) é o órgão responsável por regulamentar as normas éticas das técnicas de reprodução assistida e garantir a segurança e eficácia dos tratamentos e procedimentos médicos envolvidos. Para isso, o CFM atualiza periodicamente as normas que regulamentam a reprodução assistida no Brasil.
Essa atualização das normas ocorre em razão das mudanças e das novas necessidades da sociedade. A mais recente resolução (CFM nº 2168) foi divulgada em novembro de 2017. Diante disso, elaboramos este artigo para esclarecer as principais mudanças. Confira!
A resolução anterior orientava apenas a doação compartilhada de óvulos. Nesse processo, havia o compartilhamento de material genético e custos: mulheres com dificuldade de engravidar, mas que tinham óvulos saudáveis, poderiam compartilhar seus gametas e realizar os tratamentos de fertilidade gratuitamente ou com custo reduzido.
Desde a atualização das normas, contudo, a doação voluntária de óvulos é permitida a qualquer mulher que atenda aos requisitos, como idade máxima de 35 anos, lembrando que o principal ponto da doação compartilhada de óvulos é que ela seja anônima.
Para os homens que desejam realizar a doação do seu material de forma anônima, também existem determinações relacionadas à idade.
Ainda se trata de um tema bastante discutido na comunidade científica, mas alguns estudos revelam que filhos de pais mais velhos apresentam mais riscos de desenvolver determinadas doenças. Por isso, os doadores de esperma devem ter, no máximo, 50 anos.
A resolução do CFM estabelece que pessoas solteiras e casais homoafetivos têm o direito como qualquer outro casal de realizar os procedimentos de reprodução assistida.
Para o casal homoafetivo feminino ou para mulheres solteiras que queiram uma produção independente, basta utilizar espermatozoides doados. Já no caso dos homens e casais homoafetivos masculinos, é possível ter filhos biológicos com a fertilização in vitro (FIV) utilizando óvulos de doadora anônima e a cessão temporária de útero (barriga solidária).
As opções para cessão temporária de útero também foram ampliadas com a atualização das normas. Antes, a mulher que gerava o filho deveria ter um parentesco até quarto grau com um dos pais da criança, mas isso se restringira a “primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima”. Atualmente, a legislação permite também filha (primeiro grau) e sobrinha (terceiro grau).
Vale lembrar, no entanto, que o uso comercial dessa prática não é aceito pelo CFM e é considerado crime.
Em alguns casos de FIV, há um número excedente de embriões que permanecem criopreservados e que os casais não desejam sua transferência para o útero. Na resolução antiga, o descarte poderia ser feito após 5 anos de criopreservação. Agora, aqueles que são congelados e não utilizados podem ser descartados após um período de 3 anos, mediante o consentimento prévio do casal.
Há ainda a possibilidade de doação desses embriões a outros casais, devendo-se levar em consideração as normas da Resolução do CFM.
A análise genética de embriões para evitar a transmissão de doenças é permitida pela resolução. O objetivo dessa norma é unicamente o de reduzir as chances de gerar uma criança com doenças hereditárias ou genéticas. Portanto, essa análise não pode ser realizada para a escolha do sexo ou de características físicas da criança.
O transplante de células do bebê gerado por FIV para salvar os irmãos mais velhos, em casos de doenças graves que necessitem de um doador geneticamente compatível, também é permitido pela resolução.
Além disso, outras regras não passaram por modificações e também orientam as práticas de reprodução assistida no Brasil:
Enfim, como verificamos, com as normas do CFM, os tratamentos de reprodução assistida no Brasil são executados com ética e qualidade, sempre prezando pela segurança dos pacientes. Dessa forma, homens e mulheres ampliam a possibilidade de gerar um filho e constituir uma nova família.
Então, gostou deste conteúdo? Agora, para saber mais sobre os tratamentos de reprodução humana, aproveite para conferir como é realizada a fertilização in vitro!
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